O Centro Acadêmico de Psicologia (CAP) da Universidade Federal Paraná, vem por meio desta apoiar a greve dos estudantes de Comunicação Social que acontece desde 17 de março tendo em vista o descaso por parte do departamento de Comunicação e da reitoria.

Os estudantes reivindicam, entre outras pautas, a melhoria da estrutura do prédio, presença de professores, a mudança no regimento de estágio e a exigência da oferta de algumas disciplinas em ambos os semestres. O CAP entende a importância da luta desses estudantes para o movimento estudantil, pois potencializa a busca pelos nossos direitos e apoiamos todo e qualquer enfrentamento pela melhoria da educação. Sabemos que as pautas que eles trazem não são novidades e acontecem nacionalmente por causa da mercantilização da educação.

Nós, estudantes do curso de Psicologia, enfrentamos uma situação semelhante no quesito estrutura. Em breve mudaremos para o campus Rebouças, no qual a estrutura para nos receber ainda é incerta. Lutamos, assim como os estudantes de Comunicação, por uma universidade de maior qualidade, com professores presentes, melhor estrutura e que supra as necessidades básicas dos cursos aqui ofertados. Desta forma, tornamos público nosso apoio à greve.

Centro acadêmico de Psicologia - Universidade Federal do Paraná

Gestão Nada é impossível de mudar

Em seu penúltimo dia de mandato e em meio às festividades de fim de ano, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória criando a “Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares” (EBSERH), a MP 520/10. A criação desta ocorreu com o argumento de resolver os problemas na contratação de profissionais para os hospitais, visto que boa parte das contratações é realizada por intermédio das Fundações de Apoio à Universidade, totalizando mais de 26 mil profissionais terceirizados, o que é considerado ilegal pelo Tribunal de Contas da União.

É dever do Estado a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, no entanto, com a MP 520/10 esta responsabilidade é transferida para a iniciativa privada. A ofensiva não vem de agora. Em seus oito anos de governo, Lula nada mais fez do que dar continuidade às políticas neoliberais dos governos FHC/Collor, aumentando apenas a eficiência em driblar a resistência dos movimentos sociais, através, dentre outros, do uso excessivo de Medidas Provisórias, Decretos Presidenciais. Exemplo disso é a criação de Fundações Estatais do Direito Privado (FEDP), que se deu em 2007 por meio do projeto de lei complementar (PLP) 92/07. Tal projeto propôs que as nove áreas do serviço público, entre elas a Saúde, fossem geridas por fundações privadas.

De acordo com este projeto, as novas Fundações terão autonomia financeira, de gestão pessoal, gerencial e orçamentária, isto é, os recursos das fundações não transitarão pelo orçamento da União, o que possibilita uma ampla liberdade para captação de recursos, terceirização de atividades, contratação e demissão de trabalhadores por regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), compra e venda de toda sorte de serviço, indiscriminadamente. Além disso, o que elas arrecadarem poderá ser usado de acordo com seus próprios critérios, sem precisar do aval do Tesouro Nacional.

Esse projeto foi criado usando-se do argumento de que, adquirindo os moldes do setor privado e a lógica de mercado, os serviços passariam a ser ágeis e eficientes, possibilitando ao Estado concorrer com o setor privado. Na verdade, esta foi mais uma tentativa do Estado em consolidar um “Estado Mínimo” para a população e um “Estado Máximo” para as classes dominantes, através da transferência de recursos públicos para alimentar o setor privado. Sabe-se que o modelo assistencial do SUS deveria ser integral, universal e de qualidade e, sendo assim, os profissionais não deveriam se submeter aos interesses da lógica do mercado. Esse modelo está ameaçado pela implantação da EBSERH. Dessa nova relação de trabalho, colocada pela bMP, surge um servidor mais vulnerável às pressões dos dirigentes políticos. O servidor terá seu regime de trabalho regido pela CLT, o que implica perda de direitos e estabilidade no emprego, além de submissão a metas de produtividade – característica que tende a precarizar, ainda mais, o trabalho dos profissionais da área da saúde.

Mais que uma forma de conter a mobilização sindical, essa medida cria duas categorias de profissionais dentro de uma única instituição, os públicos e os privados, onde os últimos podem ser contratados por tempo determinado, trazendo ainda como conseqüência a competitividade entre os mesmos, o que precariza o trabalho. Essa MP também é uma tentativa de conter a organização dos trabalhadores, fazendo com que eles fiquem sempre à mercê das vontades dos gestores. A relação entre a MP e a Universidade também é complexa e diversificada regionalmente. Começa no desrespeito à autonomia universitária, na desvinculação, por meio de medida provisória, dos hospitais às universidades. Sobretudo, na atribuição dada pelo Estado ao setor privado para desenvolver ações que lhe são constitucionais. Os hospitais universitários são unidades acadêmicas e são indissociáveis da sua atuação no ensino, pesquisa, extensão e assistência.

A saúde e a educação pública brasileira são um bem público e não devem ser mercantilizadas. A MP ainda implica que a empresa será constituída com móveis e imóveis que historicamente foram sendo acumulados com o dinheiro da classe trabalhadora. Analisando as conseqüências que a MP 520/10 tem para a sociedade, vemos claramente qual o comprometimento que o Estado tem com a educação e a saúde pública brasileira. Este cenário complexo e confuso provoca os estudantes, trabalhadores e população a dizer NÃO a essa empresa pública de caráter privado que nada mais é que um mecanismo de privatização da Saúde.

Diante do exposto, o posicionamento público manifesto pelas entidades que abaixo assinam, articuladas no Fórum Nacional das Executivas e Federações de Curso (FENEX) é em repúdio à Medida Provisória nº 520/2010. Convocando os CAs/DAs e estudantes a participarem dos debates e mobilizações em suas localidades na perspectiva da defesa de um Sistema de Saúde e de uma Educação 100% estatais e públicos, universais, gratuitos, de qualidade e controlados pela população.

“… O que tenho para dizer à Universidade (..)?

Tenho que dizer que se pinte de negro,

que se pinte de mulato,

não só entre os alunos, mas também entre os professores,

que se pinte de operários e de camponeses,

que se pinte de povo,

porque a Universidade não é patrimônio de ninguém e pertence ao povo…”

Ernesto Che Guevara

13 de fevereiro de 2011

Assinam este manifesto:

EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE ENFERMAGEM

EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE SERVIÇO SOCIAL

COORDENAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE PSICOLOGIA

EXECUTIVA NACIONAL DE ESTUDANTES DE FISIOTERAPIA

EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE FILOSOFIA

EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Filas e mais filas, demora nas consultas, trabalhadores doentes atendendo usuários doentes, planos de saúde cada dia mais caros, ausência de políticas de medicamentos, violência na relação entre usuário e trabalhador, muitas reclamações… A situação da saúde pública no Brasil de hoje beira o caos.

A Constituição Federal garante a saúde como direito de todos e dever do Estado. Essa garantia só existe graças a uma luta muito grande de trabalhadores, usuários da saúde, sindicatos e movimentos populares nos de 1980. É um pouco da história desta luta e dos problemas atuais do sistema que vamos tratar neste texto.

Uma conquista popular

Até 1988, só os trabalhadores com carteira assinada tinham direito ao tratamento de saúde no Brasil. Isso excluía muita gente: desempregados, trabalhadores rurais, donas-de-casa, crianças, jovens, entre tantos outros. Além disso, o sistema de saúde brasileiro, chamado de Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), estava focado somente no tratamento de doenças e não na prevenção delas. Para os que estavam fora do Inamps restavam as casas de misericórdia, que podiam ou não atender tais segmentos.

Foi então que, no final dos anos de 1970 e começo dos 80, começou um movimento muito forte defendendo uma reforma sanitária no Brasil. Trabalhadores da saúde, intelectuais e o movimento popular (que organizava os usuários) lutavam pelo acesso de todos ao sistema de saúde e para que este sistema invertesse suas prioridades, atuando de maneira mais forte na prevenção, evitando as doenças. Foi trazida também uma visão mais ampla sobre o que é saúde, a partir do conceito de determinação social da saúde e da doença.

Pelo momento político em que acontecia (fim da ditadura militar) e pela sua visão de saúde, o movimento ampliou também suas pautas. Em um dos grandes fóruns de debate da época, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, foi aprovado documento que dizia que a saúde no Brasil dependia de outras reformas estruturais, como a reforma agrária e o não pagamento da dívida pública. Então, em 1988, muitas dessas bandeiras foram aprovadas na Constituição: gratuidade, universalidade, integralidade, participação popular e equidade.

Por que não funciona melhor?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande avanço, se comparado com o Inamps. Porém, mesmo tendo sido um avanço, o SUS trouxe também algumas brechas legais que enfraqueceram sua eficácia. Duas delas são fundamentais: a permissão para um sistema privado complementar e a ausência de garantia do financiamento.
Podemos dizer, então, que o problema da saúde pública no Brasil não se resolve por falta de vontade política e de organização popular. Com o SUS, os governos têm todos os instrumentos para prover uma saúde pública de qualidade para a população brasileira. Mas é preciso ter coragem e determinação para enfrentar as corporações privadas da saúde, grandes laboratórios farmacêuticos e fazer valer o que está nas leis. Vale lembrar que os planos de saúde são grandes financiadores eleitorais, vinculando a ação de muitos políticos, das várias esferas, aos interesses dessas corporações. Por outro lado, o movimento pela reforma sanitária teve algumas ilusões institucionais: achou que bastava aprovar uma lei e esta lei viraria realidade.

Entre as brechas legais do SUS, a permissão para a saúde privada complementar abriu espaço para que hoje esta seja a principal provedora de saúde, seja via planos privados, seja via serviços comprados pelo Estado com dinheiro público. A maior parte dos hospitais privados recebe muito dinheiro público. Já o financiamento é insuficiente, visto que a lei definiu que é preciso ter um mínimo de gastos em saúde, mas não definiu o que é saúde para este fim. Aproveitando-se disso, tem muita prefeitura e muito governo estadual que gasta em propaganda e diz que é gasto em saúde.

Por conta disso, é preciso retomar a luta pela saúde pública e de acesso universal, que teve tanta força nos anos de 1980. Para isso, são fundamentais os fóruns populares de saúde que aglutinem trabalhadores, usuários e estudantes da área. É preciso lutar, porque saúde não se vende, louco não se prende: quem tá doente é o sistema social.

*Bernardo Seixas Pilotto, trabalhador do Hospital de Clínicas da UFPR, sociólogo e diretor-licenciado do Sinditest/PR, Curitiba, PR.

Nós estudantes, também seremos afetados pela MP 520, pois com o HC sendo desvinculado da Universidade e a EBSERH tendo de cumprir metas produtivistas, será ainda mais difícil conseguirmos estágios no HC, precarizando o tripé ensino, pesquisa e extensão. A luta contra a MP 520 é das três categorias da Universidade, defendendo os trabalhadores, a qualidade do ensino e o direito ao acesso dos usuários do SUS.

Declaramos nosso apoio a paralisação dos técnicos, por reconhecer a importância de lutarmos contra a privatização do SUS, contra a precarização do trabalho, contra a MP 520! A luta dos trabalhadores também é a luta dos estudantes, todos contra a MP 520!

Assinam esta carta:

Diretório Central dos Estudantes | DCE-UFPR

Diretório Acadêmico Nilo Cairo | DANC-UFPR

Centro Acadêmico de Psicologia | CAP-UFPR

Centro Acadêmico de Enfermagem | CAE-UFPR

Centro Acadêmico de Farmácia | CAF-UFPR

presentes: Cleison spam, Nathalie Britto, Vanessa beghetto, Izabelle, Nicole, Bruna,Náthalie Pavese, Christian black e Lu Muller;

pautas:

- informes e repasses;

- conepsi;

- semana do calouro;

- informes:

Bru: nas duas últimas semanas, foram realizadas duas reuniões contra o aumento da passagem. Vamos montar uma barraquinha na boca maldita, para panfletar e colher assinaturas para um abaixo assinado, panfletar nos terminais de ônibus, e realizar atos nos dias 10 e 18 de fevereiro, datas onde os secundaristas já estariam de volta as aulas. Hoje,  tem a inauguração de uma barraquinha na boca maldita, quem puder ir, está convidado.

Vanessa: o campo Barricadas está convidando para uma formação e discussão sobre o SINAES e ENADE, vai ser um espaço aberto a todos, e que será importante, visto que vários cursos que boicotaram em 2009 receberão visita da comissão do MEC em 2011.

- repasses:

Calourada Unificada e Reunião sobre a MP 520/10

spam: Na segunda-feira (24/01), teve uma reunião para discutir a MP 520 (Esta medida provisória, cria a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) que irá administrar todos os 46 Hospitais Universitários do Brasil. É uma empresa pública do direito privado, ou seja, será uma empresa com financiamento público, mas que será administrada nos moldes do mercado. Desvincula o HU da Universidade, dificultando o direito do estudante de fazer uso do hospital. Quanto aos trabalhadores, irá legalizar os trabalhadores terceirizados, precarizar o trabalho e dividir a categoria entre públicos e privados – para maiores informações clique aki) e a paralisação dos técnicos no dia 03/02. Visto a importância da mobilização, o DCE em conjunto com os CAs de Saúde e o CAP, vão construir uma carta aberta em apoio a paralisação, onde vamos leva-lá na assembléia dos técnicos que será realizada no mesmo dia da paralisação. É importante também, irmos fazer uma fala enquanto CAP, em apoio a categoria e também para nos aproximarmos dos CAs de saúde, já pensando na mobilização dos estudantes do Setor. Bruna vai fazer uma fala pelo CAP na assembléia dos técnicos, as 8h do dia 03/02. E precisamos pensar em formas de trazer esta pauta para discutir com os calouros!

Dia da matricula

A Nih e a Iza compraram 60 canecas, precisa ir fazer a cerigrafia e também ir buscar as camisetas. A Nathi Pavese ia de carro buscar mas isso já mudou, agora é a Nicole, que vai com a Iza e a Pavese. Eu (van) vou emprestar 100 reias e a nih um cheque de 300. Caso a gente não arrecade essa grana no dia, eu ajudo a cobrir o prejuízo depois, e o CAP me restituí depois, lógico!

A Nih vai fazer as contas BEEM certinho de quanto temos e quanto vamos gastar, inclusive pra colocarmos no mural do CAP.

A Nih também vai fazer a cartinha dos calouros 2011, com seus nominhos!

Matricula dos calouros psi: Stos Andrade | sex (04/02) das 9h às 9h30 BOMBAR com os calouros!

Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEP

Centro Acadêmico Livre de Psicologia “Maria Clara da Silva” – CALPSI-UFES

CONVOCATÓRIA

Conselho Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEPSI Vitória – Fevereiro de 2011

A Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEP –, através do Centro Acadêmico Livre de Psicologia “Maria Clara da Silva” – CALPSI-UFES –, vem por meio deste convocar a todos/as os/as estudantes e/ou entidades estudantis de Psicologia do Brasil a participarem do Conselho Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEPSI – que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de Fevereiro de 2011, no Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo – DCE-UFES –, situado no Campus Universitário Alaor Queiroz de Araújo – Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória – ES.

A Reunião do Conselho Nacional de Estudantes de Psicologia constitui-se em um espaço de discussões, em que toda e todo estudante ou entidade estudantil de psicologia tem direito a voz e voto, e cujas deliberações visam uma melhor organização do movimento estudantil da psicologia nacionalmente, buscando cada vez mais aproximar os estudantes neste processo de construções.

Para tanto, apresentamos a seguinte Proposta de Pauta:

1.      Ponto de Formação: Saúde Pública e Sistema Único de Saúde;

2.      Campanha em Defesa da Saúde Pública;

3.      Construção do XXIV Encontro Nacional de Estudantes de Psicologia – ENEP São Paulo 2011;

4.      Política Financeira da CONEP;

5.      Organizativo da CONEP;

6.      Articulação da CONEP com os movimentos Regionais e Estaduais de estudantes de psicologia;

7.      Data e Sede do Próximo CONEPSI;

8.      Outras pautas a serem propostas.

Pedimos a todas e todos que tragam colchonetes, roupas de cama, materiais de higiene pessoal e contribuições para refeição coletiva. Não haverá locais para montar barracas. Pedimos também, que nos informem o número de pessoas que virão de cada local ou Instituição de Ensino, assim como peçam qualquer informação relativa ao encontro, no site http://coneponline.wordpress.com/ ou com os seguintes contatos:

Lidiane – lidianec.reis@gmail.com –             (27) 9283-0321       (claro)

José Anezio – aneziofernandes.dovale@gmail.com –             (27) 9257-7462       (claro)

Anidalmon – newpunkgrindmetal@hotmail.com –             (27) 8823-0262       (oi)

Afetuosamente,

Coletivo Gestor da Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEP

Centro Acadêmico Livre de Psicologia “Maria Clara da Silva” – CALPSI-UFES

“A Faculdade de Direito da UFPR se propõe ao ensino crítico conjugado à pratica emancipatória e não pode se omitir frente às diversas opressões que permeiam o meio social e que se traduzem no próprio ambiente universitário. É inconcebível que juristas e estudantes de direito ligados a essa instituição compactuem com práticas contraditórias às premissas mais fundamentais de uma sociedade que se pretende justa, livre e igualitária. Da mesma forma, é inadmissível a incongruência entre abstração teórica e a atuação prática. Uma faculdade, que recém instaurou como área de graduação a linha de teoria de direitos humanos, deve transcender a mera retórica e preocupar-se com a concretização desses direitos.

Também é imperioso o engajamento do movimento estudantil no enfrentamento da opressão em suas diversas facetas, como inclusive é defendido no Manual do Calouro publicado neste ano pelo CAHS: “o movimento estudantil abrange a luta por melhores condições dentro da instituição e a participação na construção de uma sociedade melhor fora dela”. No entanto, entendemos, justamente, que a “construção de uma sociedade melhor” abrange a luta contra as mais variadas opressões e formas de desigualdade.

A opressão de gênero é uma forma específica de controle e violência social. Ela é manifestada pela subjugação econômica, política, sexual e simbólica da mulher; e na repressão das formas consideradas desviantes do exercício da sexualidade e do papel de gênero.

Apesar do discurso hoje dominante de que a igualdade de gênero já teria sido atingida, verificamos que, na prática, pessoas continuam a sofrer violência cotidiana através da discriminação, da exclusão delas de espaços sociais relevantes, do controle e mercantilização de seus corpos e da violência física e psicológica. Não é por acaso que hoje, dia 25 de novembro, foi reconhecido pela ONU como Dia Internacional pela Eliminação de Violência contra a Mulher, uma entre várias datas que tentam lembrar que a (violência) persiste.

Se, como concebido, é papel fundamental da Universidade se posicionar contrária às várias formas de opressão, ela não pode se eximir diante dessas manifestações em seu próprio meio. Não podemos ignorar a ausência de espaços para discussão dessa temática na Faculdade de Direito, bem como a perpetuação da postura machista e homofóbica em certos setores. A título de exemplo, citamos as músicas cantadas pela bateria e publicadas anualmente no Manual do Calouro.

Diante desse cenário, sentimos a necessidade de formar um grupo estudantil de gênero para estudarmos e atuarmos efetivamente contra essas formas de violência. A partir de nossos estudos e debates, acreditamos que não há como se referir a essas músicas apenas como “brincadeirinhas” ou como exageros isolados da realidade acadêmica. Pelo contrário, músicas como “Caloura pucquiana” e “Formato de panela” são a expressão imediata das agressões contra a mulher ou à liberdade sexual, as quais também estão presentes de forma recorrente em nossos discursos e práticas, inclusive em nosso mundo jurídico.

Assim como o racismo é repudiado e não pode ser tolerado mesmo em suas formas mais “sutis”, não podemos ser condescendentes com o machismo e suas manifestações. Não podemos deixar de notar, inclusive, também nas músicas, a presença de preconceito contra portadores de necessidades especiais e outras minorias, como na música “Vestiba é mágoa”.

Requisitamos ao CAHS, portanto, a não publicação no Manual do Calouro das músicas da bateria com teor opressivo, principalmente de gênero. Também solicitamos, dada a importância desse tema e o já citado pouco espaço concedido a ele na faculdade, a garantia de que haverá ao menos um painel que aborde a questão de gênero e a oportunidade de apresentação de nosso grupo na Semana do Calouro.“